Maior processo da história da canábis medicinal em cheque

A Medical Marijuana Inc., empresa da qual a Hemp Meds é subsidiária, abriu processo na justiça em busca de uma indenização de 100 milhões da instituição sem fins lucrativos Project CBD. Segundo a documentação do processo, o relatório “Hemp Oil Hustlers”, resultado de uma pesquisa da Project CBD sobre a Medical Marijuana Inc. e empresas relacionadas, deixou propositalmente de citar o resultado final de um teste laboratorial feito com uma amostra de RSHO, principal produto da empresa, a fim de prejudicá-la.

A alegação, no entanto, não é verdadeira. O relatório menciona tanto o resultado que a Medical Marijuana Inc. chama de preliminar, indicando presença de metais pesados no RSHO, quanto o resultado final, indicando os níveis de metais pesados dentro dos padrões aceitáveis. A seguir, o trecho do relatório “Hemp Oil Hustlers” no original em inglês e a tradução para o português (a questão é tratada entre as páginas 17 e 19 do relatório):

“The initial results appeared to confirm [that] the RSHO contained high levels of several heavy metals, including nickel, selenium, molybdenum, arsenic, and silver. A few days later, Stewart Environmental Consultants issued a second report that contradicted its earlier findings: Five numbers, all pertaining to heavy metal toxins, were changed from unsafe to safe levels.”

Os resultados iniciais pareciam confirmar que o RSHO continha altos níveis de diversos metais pesados, incluindo níquel, selênio, molibdênio, arsênico e prata. Alguns dias depois, Stewart Environmental Consultants (laboratório onde o teste foi realizado) publicou um segundo relatório contradizendo os resultados anteriores: cinco números, todos relacionados a metais pesados tóxicos, foram alterados de níveis não seguros para níveis seguros.

O relatório “Hemp Oil Hustlers” questiona as motivações que levaram o laboratório a duvidar do primeiro resultado e a usar o mesmo cientista para fazer a segunda análise, já que é protocolo que outro cientista realize o segundo teste quando o primeiro é considerado insatisfatório. Eles também questionam o motivo pelo qual somente os resultados negativos divergiram no segundo teste.

O processo encaminhado pela Medical Marijuana Inc. não menciona outro teste laboratorial realizado pela Project CBD e citado em seu relatório sobre a empresa, que acusava a presença de solventes químicos tóxicos. A Medical Marijuana Inc. também não refutou nenhuma das outras alegações presentes no relatório, como as práticas administrativas duvidosas da empresa e os processos de fraude nas quais seu corpo administrativo está envolvido.

Por que estaria uma empresa multimilionária processando uma instituição sem fins lucrativos por 100 milhões de dólares com uma acusação sem base? A Project CBD acredita que a Medical Marijuana Inc. esteja tentando convencer seus clientes e investidores de que as acusações feitas são falsas, legitimando-se com processos como esse. A Medical Marijuana Inc. afirma que foi prejudicada pela Project CBD e acusa Martin Lee, responsável pelo dossiê da empresa, de maliciosamente conspirar contra ela, com intenção de interferir com uma prospectiva vantagem nos negócios.

A Project CBD abriu recurso na justiça para que o processo não seja julgado. Se o processo seguir em frente, será a primeira grande batalha legal no mercado da maconha medicinal.

Leia “Hemp Oil Hustlers” na íntegra: http://www.projectcbd.org/news/hemp-oil-hustlers-a-project-cbd-special-report-on-medical-marijuana-inc-hempmeds-and-kannaway/

Leia o processo aberto pela Medical Marijuana Inc.: http://www.projectcbd.org/wp-content/uploads/2015/04/37-2014-00036039-CU-DF-CTL_ROA-8_01-16-15_Amended_Complaint_1430360415996.pdf

Leia o recurso solicitado pela Project CBD: http://www.projectcbd.org/wp-content/uploads/2015/04/98806258_v-1_2015-04-28-Defendants_-Anti-SLAPP-Motion-to-Strike.pdf

 

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